Há 20 anos, a Assembléia Constituinte promulgava o novo texto da Constituição Federal que ficou conhecido pelo avanço democrático e consolidação dos direitos individuais e das garantias das obrigações do Estado. Nesse período, a Carta Magna foi submetida vários tipos de mudanças, mas se tornou responsável pela implantação de dispositivos constitucionais que bloqueiam no país golpes políticos, econômicos, ou de qualquer natureza.
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| José Richa, José Serra e Mário Covas, entre outros constituintes, durante sessão da Assembléia Constituinte, em agosto de 1988 |
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Nas últimas duas décadas, políticos e autoridades do Judiciário se dividem entre críticas e elogios ao texto promulgado em 1988.
Deputados, senadores e integrantes dos três Poderes são unânimes em admitir que, duas décadas depois, a Constituição precisa passar por aperfeiçoamentos.
Ao longo de 20 anos, foram apresentadas cerca de 4.100 emendas pelo Executivo e Legislativo. No Senado, há 50 PECs (propostas de emenda constitucional) à espera de votação. Há ainda 51 dispositivos da Constituição que até hoje dependem de regulamentação para entrar em vigor.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello reconheceu que o texto da Constituição Federal passou por radicais mudanças desde a sua promulgação.
"Sobre o número de emendas constitucionais, eu costumo sempre versar que de certa feita um cidadão brasileiro entrou numa livraria e procurou comprar uma Constituição Brasileira. Um balconista simplesmente disse que aquela livraria não trabalhava com periódicos", brincou o ministro.
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| O presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, assina a promulgação da nova Constituição |
Avanços
O texto constitucional de 1988 definiu diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário quando houver ameaça de lesão aos direitos apontados como fundamentais --como as liberdades religiosa e de expressão.
Também está na Constituição a definição de crimes inafiançáveis como a tortura e as ações armadas contra o Estado democrático e a ordem constitucional. Foi o texto de 1988 que definiu a ordem de eleições diretas para todos os cargos de presidente da República, governador, prefeito, senador, deputados federais e estaduais, além de vereadores.
A Constituição de 1988 foi a nova Carta Magna do Brasil. Em 1824, o Brasil teve o primeiro texto constitucional. Outorgada em março de 1824 por dom Pedro 1º, previa a existência de quatro Poderes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Moderador.
Pelo Moderador, o imperador que era o chefe do Estado tinha condições de dar a última palavra sobre as decisões dos demais Poderes. Mas em 1889, já na República, este Poder foi derrubado e em 1891 foi promulgada uma nova Constituição.
Histórico
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição reuniu 245 artigos, mas 20 anos depois está 25% maior do que seu tamanho inicial --conseqüência das mudanças promovidas no texto pelos parlamentares.
A primeira emenda constitucional foi apresentada um dia depois da sua promulgação, pelo então deputado Amaral Neto --com a sugestão de se aplicar a pena de morte no Brasil para casos de roubo, seqüestro e estupro quando resultassem na morte das vítimas. A polêmica emenda acabou derrubada pelo Congresso.
O texto constitucional já nasceu polêmico por provocar rachas entre partidos e parlamentares, que se dividiram entre os favoráveis e os contrários à implementação do parlamentarismo como sistema político brasileiro.
Apesar de muita pressão dos constituintes favoráveis ao fim do presidencialismo, o atual sistema de governo acabou prevalecendo sobre a maioria dos responsáveis pela elaboração do texto.
O constituinte Bonifácio Andrada, que participou ativamente das articulações da Carta, disse que a cautela do presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães, prevaleceu sobre o grupo parlamentarista.
"As lideranças do PMDB se reuniram e a maioria concordou que ficasse cinco anos com o [presidente] José Sarney e se implantasse o parlamentarismo. Mas Ulysses, que era um homem cauteloso, disse que só poderia aceitar posicionamento contrário em acordo. Por falta de entendimento, o parlamentarismo caiu", lembrou Andrada.
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