Alvo de críticas e elogios, Constituição completa 20 anos

Há 20 anos, a Assembléia Constituinte promulgava o novo texto da Constituição Federal que ficou conhecido pelo avanço democrático e consolidação dos direitos individuais e das garantias das obrigações do Estado. Nesse período, a Carta Magna foi submetida vários tipos de mudanças, mas se tornou responsável pela implantação de dispositivos constitucionais que bloqueiam no país golpes políticos, econômicos, ou de qualquer natureza.

José Richa, José Serra e Mário Covas, entre outros constituintes, durante sessão da Assembléia Constituinte, em agosto de 1988

Nas últimas duas décadas, políticos e autoridades do Judiciário se dividem entre críticas e elogios ao texto promulgado em 1988.

Deputados, senadores e integrantes dos três Poderes são unânimes em admitir que, duas décadas depois, a Constituição precisa passar por aperfeiçoamentos.

Ao longo de 20 anos, foram apresentadas cerca de 4.100 emendas pelo Executivo e Legislativo. No Senado, há 50 PECs (propostas de emenda constitucional) à espera de votação. Há ainda 51 dispositivos da Constituição que até hoje dependem de regulamentação para entrar em vigor.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello reconheceu que o texto da Constituição Federal passou por radicais mudanças desde a sua promulgação.

"Sobre o número de emendas constitucionais, eu costumo sempre versar que de certa feita um cidadão brasileiro entrou numa livraria e procurou comprar uma Constituição Brasileira. Um balconista simplesmente disse que aquela livraria não trabalhava com periódicos", brincou o ministro.

O presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, assina a promulgação da nova Constituição

Avanços

O texto constitucional de 1988 definiu diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário quando houver ameaça de lesão aos direitos apontados como fundamentais --como as liberdades religiosa e de expressão.

Também está na Constituição a definição de crimes inafiançáveis como a tortura e as ações armadas contra o Estado democrático e a ordem constitucional. Foi o texto de 1988 que definiu a ordem de eleições diretas para todos os cargos de presidente da República, governador, prefeito, senador, deputados federais e estaduais, além de vereadores.

A Constituição de 1988 foi a nova Carta Magna do Brasil. Em 1824, o Brasil teve o primeiro texto constitucional. Outorgada em março de 1824 por dom Pedro 1º, previa a existência de quatro Poderes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Moderador.

Pelo Moderador, o imperador que era o chefe do Estado tinha condições de dar a última palavra sobre as decisões dos demais Poderes. Mas em 1889, já na República, este Poder foi derrubado e em 1891 foi promulgada uma nova Constituição.

Histórico

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição reuniu 245 artigos, mas 20 anos depois está 25% maior do que seu tamanho inicial --conseqüência das mudanças promovidas no texto pelos parlamentares.

A primeira emenda constitucional foi apresentada um dia depois da sua promulgação, pelo então deputado Amaral Neto --com a sugestão de se aplicar a pena de morte no Brasil para casos de roubo, seqüestro e estupro quando resultassem na morte das vítimas. A polêmica emenda acabou derrubada pelo Congresso.

O texto constitucional já nasceu polêmico por provocar rachas entre partidos e parlamentares, que se dividiram entre os favoráveis e os contrários à implementação do parlamentarismo como sistema político brasileiro.

Apesar de muita pressão dos constituintes favoráveis ao fim do presidencialismo, o atual sistema de governo acabou prevalecendo sobre a maioria dos responsáveis pela elaboração do texto.

O constituinte Bonifácio Andrada, que participou ativamente das articulações da Carta, disse que a cautela do presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães, prevaleceu sobre o grupo parlamentarista.

"As lideranças do PMDB se reuniram e a maioria concordou que ficasse cinco anos com o [presidente] José Sarney e se implantasse o parlamentarismo. Mas Ulysses, que era um homem cauteloso, disse que só poderia aceitar posicionamento contrário em acordo. Por falta de entendimento, o parlamentarismo caiu", lembrou Andrada.